Licença para a realização de Espetáculos de Natureza Desportiva
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
Licenciamento da actividade de realização de eventos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre Licenciamento da actividade de realização de eventos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre |
Valor
27,60 € |
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Descrição
Pela apresentação do pedido/requerimento é devido 50% do montante da taxa prevista. O valor liquidado será deduzido ao montante total das taxas a pagar pela emissão da licença. Não há lugar à restituição do montante liquidado, caso o pedido/requerimento seja, total ou parcialmente, nem em caso de desistência do mesmo. Pela apresentação do pedido/requerimento é devido 50% do montante da taxa prevista. O valor liquidado será deduzido ao montante total das taxas a pagar pela emissão da licença. Não há lugar à restituição do montante liquidado, caso o pedido/requerimento seja, total ou parcialmente, nem em caso de desistência do mesmo. |
Valor
13,80 € |
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Descrição
Acresce: por dia, em função do custo administrativo, 10% - (licenciamento da actividade de realização de eventos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre) Acresce: por dia, em função do custo administrativo, 10% - (licenciamento da actividade de realização de eventos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre) |
Valor
2,76 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
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Descrição
Seguro de responsabilidade civil bem como de seguro de acidentes pessoais (a apresentar aquando do levantamento da licença) Seguro de responsabilidade civil bem como de seguro de acidentes pessoais (a apresentar aquando do levantamento da licença) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
SGR.08 |
- |
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Descrição
Traçado do percurso da prova, sobre mapa ou esboço da rede viária, em escala adequada, indicando as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido de marcha Traçado do percurso da prova, sobre mapa ou esboço da rede viária, em escala adequada, indicando as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido de marcha |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Não |
Extensões Permitidas
PDF |
Prefixo
OTR.24 |
- |
