Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 Art.º 14.º RJUE, sobre Obras de Edificação
Nesta área pode efetuar:
» O download do formulário, quando disponível, para entrega nos Atendimentos Municipais;
» O preenchimento e a submissão online do formulário, quando disponível. Para o efeito deverá estar registado e autenticado no Portal de Serviços Online.
Formulário online
Informações Complementares
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No quadro abaixo apenas se apresentam as taxas administrativas / preparos. |
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Para consulta de todas as taxas aplicáveis utilize o nosso simulador em https://simuladortaxas.cm-palmela.pt/ |
Taxas
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Descrição
São devidas as taxas no ato de apresentação do pedido de informação prévia, bem como na entrega de elementos: São devidas as taxas no ato de apresentação do pedido de informação prévia, bem como na entrega de elementos: |
Valor
454,13 € |
Anexos
| Descrição | N.º máximo de Ficheiros | Necessita Assinatura Digital | Tamanho Máximo | Obrigatório | Extensões Permitidas | Prefixo | Ficheiro para Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Descrição
* Peças escritas do Plano de Acessibilidades (PDF/A) * Peças escritas do Plano de Acessibilidades (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
PAC.06 |
- |
|
Descrição
* Peças desenhadas do Plano de Acessibilidades (PDF/A) * Peças desenhadas do Plano de Acessibilidades (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
30 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
PAC.09 |
- |
|
Descrição
* Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído (PDF/A) * Termo de Responsabilidade do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RGR.02 |
Download |
|
Descrição
* Seguro de responsabilidade civil do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído * Seguro de responsabilidade civil do autor do Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Não |
Tamanho Máximo
1 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RGR.05 |
- |
|
Descrição
* Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (PDF/A) * Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
RGR.06 |
- |
|
Descrição
* Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes comuns, valor relativo de cada fração, expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio (PDF/A) * Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes comuns, valor relativo de cada fração, expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio (PDF/A) |
N.º máximo de Ficheiros
1 |
Necessita Assinatura Digital
Sim |
Tamanho Máximo
5 MB |
Obrigatório
Sim |
Extensões Permitidas
PDFA |
Prefixo
PHO.04 |
Download |
